31 DE MARÇO - COMEMORAR OU NÃO?

Nesta data no ano de 1964 dava-se início ao Governo Militar Brasileiro que iria durar pouco mais de 20 anos e apresenta uma  (nova) lacuna no processo democrático do Brasil. Recentemente o atual presidente recomendou que as forças armadas nacionais voltassem a comemorar a data nos quartéis,  prática que teria deixado de ser realizada no governo de Dilma Rousseff. Na bipolarizada sociedade brasileira é claro que a atitude não passaria despercebida e virou discussão das mesas de bar aos debates acadêmicos ampliando um grande espaço nas redes sociais. Muita gente falando do que sabe, do que não sabe e do que não quer saber sem esquecer da tendência ideológica que vem contaminando o debate político na atualidade. Dos imparciais vemos realmente a opinião do que foi sua experiência empírica durante o período em questão. Só para nos situar, este que vos escreve, comemorou sim o 31 de março várias vezes na escola que estudava, sem questionar e achando que estava fazendo um grande ato de civismo patriótico. Mas a discussão contemporânea é bastante diversificada: foi bom? foi um golpe? foi democrático? entre outros questionamentos são fatores das mais acirradas discussões sobre o período em análise. O presente artigo é mais um entre tantos, que pretende de forma imparcial, se é que ela exista, colaborar para que o leitor tenha mais subsídios para chegar a sua própria visão.
Em primeiro lugar gostaria de me ater ao 31 de março propriamente dito.Foi um golpe? Para respondermos isso devemos entender a definição de "golpe de Estado". Essa denominação se dá quando se derruba alguém que pelo direito constitucional deveria estar no governo ou se apossar em poucos dias e se coloca outro indivíduo que pela Constituição não deveria ter chegado lá. Em miúdos: colocar alguém no poder por meios não constitucionais. Claramente, vemos, esculpe quem discorda,um golpe em 1964. Quando é derrubado Jango e Castelo Branco é aclamado presidente. Digo isso com a mesma clareza com que digo que o processo de impedimento de Dilma, em 2016, não foi um golpe, visto que estava previsto na Constituição. Como podemos perceber, golpe é uma ruptura com a ordem constitucional. De certo modo o primeiro golpe de Estado que tivemos no Brasil, foi ainda no Império quando uma mudança na Constituição levou D. Pedro II ao poder com 15 anos.Foi chamado por alguns historiadores de "Golpe da Maioridade". A Revolução de 30 também pode ser considerada um golpe visto que fez o perdedor das eleições ao poder em detrimento ao vencedor Washington Luis. Sua permanência como presidente do Brasil por quinze anos consecutivos, também foi marcado por sucessivas golpistas modificações constitucionais. Por fim. para mim não resta dúvidas de que 31 de março de 1964, como é denominado pela maioria dos historiadores é acertadamente chamado de "Golpe de 64".O outro aspecto que devemos analisar é se realmente o governo que se iniciou aí foi uma ditadura. Essa parece ser mais fácil de responder mesmo que de tão óbvia seja igualmente contestada. Mas o que caracteriza um governo ditatorial? Se não for a perseguição aos seus opositores, o que deverá ser então? Diria até que o Governo Militar começou, como se diz, "de boas" pois contava com o apoio popular de parte significativa da sociedade, requisito que faz um golpe, quase que prioritariamente, possível. Mas com a institucionalização dos Atos Institucionais no total de dezessete e tendo o AI - 5 o mais duro de todos quem se atrevesse a ser opositor, ou questionar o governo, algo muito comum nas democracias, teria um fim não muito promissor, tão pouco confortável. E isso nos leva ao terceiro ponto de nossa discussão: esse período foi bom? Aqui é interessante lembrar que os meios de comunicação eram muito mais rudimentares daqueles que conhecemos hoje e totalmente controlados pela Censura Federal. Em consequência a maioria da população era totalmente alheia ao que acontecia de fato no governo. Isso justifica um comentário comum na atualidade - "foi um tempo de moral, segurança e em nenhum momento fomos incomodados pelo uso da orça desproporcional do governo!. É evidente que alheio aos bastidores políticos do período, o cidadão comum, de bem não tenha, de fato, tido qualquer problema com um governo que nunca questionou.Se fosse um militante do partido comunista ou um simples sindicalista ou participante dos movimentos sociais que faziam uma construção inversa da do governo isso seria muito diferente. E aí vem o ponto que pode nos responder ao título desta postagem. Como já disse essa data marca um evidentemente claro golpe de Estado que inaugura um governo militar com apoio de uma parte da população que temia o desconhecido, para muitos, socialismo e que acreditaram nele como uma opção de esquiva ou livramento. Ter a aprovação da população, ou seja, gozar de popularidade, não dá ao golpe ares de democrático, pois, manifestações a parte, nenhuma consulta popular ou sufragismo foi feito para se mudar as coisas. É bom lembrar que o golpe não representava, inteiramente os adeptos da direita, visto que haviam pelo menos três versões para um golpe de direita e outros tantos para um de esquerda. Outro ponto é que os Estados Unidos tinham total interesse em um golpe de direita, pois vivia a Guerra Fria com  a então União Soviética, seja qual fosse a opção desde que evitasse um governo socialista no Brasil. E investiu recursos para que isso acontecesse. Fracasso contemporâneo à parte, é, no mínimo, temerário dizer que o socialismo brasileiro faria com que o Brasil se transformasse em uma Cuba ou Venezuela de hoje, visto que teria desenvolvido características peculiares do Estado brasileiro, outrossim, não podemos dizer o que seria uma coisa que, simplesmente não veio a acontecer. Sem contar na diversidade de projetos socialistas que existiam. Mas o fato é que no início o governo militar, gastou seu capital político e teve os primeiros anos com comportamento, digamos, "soft". Acontece que a partir de 1968  com a inflamação da oposição no Congresso Nacional, palco das grandes discussões democráticas, o governo militar contra atacou com o terrível Ato Institucional nº 5 que dissolveu o Congresso e as Assembleias estaduais e inaugurou uma série de dez anos de implacável perseguição aos "subversivos" opositores  do governo. E eu não estou falando de guerrilheiros do Araguaia especificamente. Qualquer opositor ou questionador era considerado inimigo do Estado e passível de investigações que estariam livres a praticar qualquer meio para arrancar uma delação, já que o AI-5 acabou com qualquer limitação constitucional que limitasse o uso da tortura. E de uso de choques ao estupro de mulheres, foram usados todos os meios de tortura que destruíssem a racionalidade, integridade e dignidade do ser humano. Sem dúvidas foram os piores anos dá República brasileira, comumente chamada de "Anos de Chumbo". Não tenho dúvidas também que a construção histórica acadêmica brasileira, notadamente de esquerda possa ter exagerado no relato fiel dos fatos, obviamente influenciado pela ideologia. Que se analise o contraditório então. Mas nada poderá apagar o que foi o uso da força para garantir a sucessão governamental da ditadura (sim) militar brasileira sobretudo durante os dez anos que seguiram a 1968. Em suma, não fico no muro. O "31 de março" por marcar um golpe que deu início de uma ditadura que levou o Brasil a um dos períodos mais tenebrosos de nossa história não deve ser comemorado. É uma afronta contra a dignidade do povo brasileiro. Mas num país democrático, onde todas as manifestações são possíveis, defendo o direito que todos tem de a fazer. Afinal, bom gosto é para quem o tem!